Condições Gerais de Venda Online da CAKI

 

PREÂMBULO

  1. A marca CAKI, o site e a loja onlinecaki-shop.com são propriedade da sociedade Boaventura e Boaventura, Lda, pessoa coletiva NIF / VAT n.º 513 786 775, com sede em Rua Padre António de Andrade, Nº 13, Oleiros.
  2. Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a Boaventura e Boaventura, Lda, doravante designada por “CAKI” e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online, doravante designadas por “Cliente”.
  3. As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online serão reguladas pelo presente contrato, e sempre que haja alguma situação omissa será sempre regulado pelas leis em vigor no nosso sistema jurídico.
  4. Nenhuma destas normas se sobreporá à legislação em vigor.
  5. As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

 

ARTIGO 2 – PREÇOS E PRODUTOS

  1. Ao abrigo da atual legislação Portuguesa, os preços apresentados na loja online CAKI são em Euros e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
  2. A Boaventura e Boaventura Lda, reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada relativa aos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
  3. Todos os produtos apresentados na loja online CAKI,  encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

 

 ARTIGO 3 – ENCOMENDA

  1. O Cliente procede à sua encomenda através da loja online da CAKI, seleccionando os artigos a partir do catálogo online e fazendo o respectivo pagamento com os dados que lhe são gerados ou optando pelo método de pagamento mais adequado.
  2. As encomendas serão apenas processadas e enviadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos.
  3. Caso não exista pagamento em 3/5 dias a encomenda será imediatamente cancelada.
  4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  5. Existirá para o Cliente a função de fatura simplificada ou fatura com NIF do Cliente se o mesmo assim o desejar.
  6. Caso a Boaventura e Boaventura, Lda, não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contatado de modo a se encontrar a melhor solução para o Cliente.
  7. A Boaventura e Boaventura, Lda,  reserva o direito de cancelar as encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus clientes.
  8. Caso o Cliente pretenda algum artigo que ficou indisponível por alguma razão terá ao seus dispor uma caixa de mensagens para contato e resolução de problemas.

 

ARTIGO 4 – FORMAS DE PAGAMENTO

  1. A CAKI disponibiliza aos seus Clientes os seguintes meios de pagamento:
    1. Referência Multibanco
    2. Transferência Bancária
    3. PayPal

 

ARTIGO 5 – DESPESAS DE ENVIO

  1. Aos preços apresentados na Loja Online são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, o total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio.
  2. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.

 

ARTIGO 6 – ENVIO DE ENCOMENDAS

  1. As demais encomendas enviadas pela CAKI em regra, são entregues pelos CTT de Portugal, podendo também ser entregues por outras empresas. As encomendas podem ser entregues em Portugal Continental, Arquipélago dos Açores e da Madeira, em toda Europa, América, Ásia, África e Oceânia. Para entregas para fora da Europa entre sempre em contacto directamente connosco ou por email cakioleiros@gmail.pt ou telefone +351964989133.
  2. Os produtos encomendados na loja online são sempre entregues na morada que o Cliente indica ao fazer a sua encomenda, sendo disponibilizado ao Cliente toda a informação sobre a encomenda nas nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
  3. Todos os produtos enviados pela CAKI devem ser examinados pelo Cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transporte, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de transporte/carta de porte e notificar de imediato a CAKI através do seguinte email: cakioleiros@gmail.com ou ligar para +351964989133 Chamada para rede móvel nacional .

 

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÕES

  1. A CAKI aceita resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os todos os custos de devolução e entregar a mercadoria em perfeitas condições.
  2. Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção,
  3. A CAKI compromete-se a tratar a encomenda devolvida de acordo com o que o Cliente desejar.
  4. O Cliente poderá após receção a devolução da parte da CAKI, escolher como pretende a devolução da encomenda, reembolso ou troca de artigo.

 

 ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. Cookies
    O Cliente autoriza a CAKI a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no processo de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da  Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A CAKI utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser.

 

  1. Política de Privacidade
    O tratamento dos dados do Cliente é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Newsletter  – os seus dados são confidenciais. Ao colocar o seu mail no nosso formulário concorda expressamente em receber a newsletter na qual poderá facilmente cancelar a inscrição.

 

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. Todas as compras efetuadas na CAKI estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
  2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal a CAKI informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

 

Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, art.º 18. Informação ao consumidor.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

 

Para Queixas e Reclamações – cakioleiros@gmail.com

 

Mais informações em Portal do Consumidor em www.consumidor.pt